⚖️ Via judicial: Habeas Corpus
Pacientes podem buscar um salvo-conduto para o cultivo destinado ao próprio tratamento medicinal, mediante comprovação da necessidade terapêutica e análise judicial. A proteção depende da decisão e dos limites estabelecidos em cada caso.
Como a Connabis atua?
Elaboramos laudos agronômicos, consultoria, projetos de cultivo e oferecemos orientação técnica para subsidiar o trabalho dos advogados e estruturar o cultivo medicinal com planejamento e respaldo científico.
🏭 Via regulatória: produção para a cadeia medicinal e farmacêutica
A RDC nº 1.013/2026 da Anvisa estabelece requisitos para o cultivo por pessoas jurídicas de Cannabis com THC de até 0,3%, destinado a fins medicinais, farmacêuticos ou de pesquisa. O início da atividade depende de Autorização Especial da Anvisa e do cumprimento das demais exigências aplicáveis.
Como a Connabis atua?
Desenvolvemos projetos agronômicos e prestamos consultoria para estruturar empreendimentos, planejar a produção e apoiar a organização técnica do cultivo conforme as exigências aplicáveis.
🌱 Do cultivo para o tratamento individual à produção em escala, a Connabis conecta agronomia, ciência e planejamento.
Quer entender qual caminho se aplica ao seu projeto? Entre em contato no direct e converse com a nossa equipe!
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Connabis, para quem planta esperança e colhe saúde!
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